1. Acceptance of Terms

Access and use of Sourmize implies full acceptance of these Terms of Use and the Privacy Policy.

If you do not agree, you must refrain from using our services.

2. Utilização da Plataforma

O Sourmize é uma solução destinada à criação de links inteligentes, geração automática de UTMs, analytics avançados e gestão de domínios personalizados.

O utilizador compromete-se a:

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos.
• Não utilizar o Sourmize para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Sourmize e de terceiros.

3. Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

O Sourmize reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

4. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) - Regulamento (UE) 2016/679
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 do Brasil
• Legislação nacional aplicável em cada jurisdição

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

📋 Bases Legais do Tratamento:

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para funcionalidades opcionais e marketing
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Interesse Legítimo: Para melhorias de serviço e segurança
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Sourmize (design, código, logótipos, textos, software e funcionalidades) são propriedade exclusiva do Sourmize e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

6. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é o único responsável pelas informações inseridas nos seus links e pelo conteúdo dos mesmos.

Não é permitido:

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins de spam, phishing ou atividades maliciosas.
• Transferir, vender ou ceder a sua conta sem consentimento do Sourmize.

7. Limitação de Responsabilidade

O Sourmize disponibiliza os serviços "tal como estão" e não garante que:

• Os serviços estejam sempre livres de erros, interrupções ou falhas técnicas.
• O conteúdo fornecido pelos utilizadores seja exato, completo ou fiável.

Na medida permitida pela lei, o Sourmize não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso incorreto da plataforma, falhas técnicas externas ou atos de terceiros.

8. Subscrições, Pagamentos e Devoluções

O acesso ao Sourmize está sujeito ao pagamento de uma subscrição mensal ou anual, de acordo com o plano escolhido (Free, Pro ou Enterprise).

Os pagamentos são processados por prestadores externos (ex.: Stripe), em conformidade com as normas de segurança internacionais.

As subscrições anuais beneficiam de desconto de 50% em relação ao pagamento mensal.

9. Direitos dos Utilizadores e Exercício dos Mesmos

Em conformidade com o GDPR (Europa) e LGPD (Brasil), os utilizadores do Sourmize têm direitos específicos sobre os seus dados pessoais.

📋 Direitos Reconhecidos (GDPR & LGPD):

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados
• Correção/Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação ou anonimização dos dados
• Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e legível
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento para fins específicos
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos

🎯 Como Exercer os Seus Direitos:

1. Através do Dashboard: Utilize as funcionalidades integradas na página de Definições:
   • Exportar Dados: Aceda a todos os seus dados pessoais
   • Retificar Dados: Edite informações do perfil diretamente
   • Desativar Conta: Torne a sua conta temporariamente inacessível
2. Contacto Direto: Envie um email detalhado para suporte@sourmize.com
3. Formulário de Pedido: Inclua no seu email:
   • Nome completo e dados de contacto
   • Direito específico que pretende exercer
   • Descrição detalhada do pedido

Prazo de Resposta: Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR).

Gratuito: O exercício dos seus direitos é sempre gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Reclamação: Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação junto das autoridades competentes:

• Europa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Portugal
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Outros países: Autoridade de proteção de dados local

10. Alterações aos Termos

O Sourmize pode revisar estes Termos de Utilização a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada no website e entrará em vigor de imediato.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Entidade competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto – www.cicap.pt

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e brasileira, conforme aplicável.

Para utilizadores europeus: Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca do Porto, Portugal.

Para utilizadores brasileiros: Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do Brasil, preferencialmente do foro da comarca de São Paulo/SP.

Para outros países: Aplicam-se as leis locais e os tribunais competentes de cada jurisdição.

13. Contact

For any questions regarding these Terms, contact us:

📩 suporte@sourmize.com